Garantia, Devoluções e Reembolsos

1 Garantia

A Press Start assegura a garantia legal de conformidade em todos os produtos que apresentem defeito de fabrico, avaria ou falta de conformidade: 3 anos nos produtos novos e 18 meses nos produtos usados. Esta garantia enquadra-se no Decreto-Lei n.º 84/2021 e conta-se a partir da data de entrega da encomenda.

Todos os produtos usados são testados e verificados antes da venda e identificados com a indicação «USADO». Consulte a Política de Usados para as condições específicas.

O que fazer se o produto apresentar defeito

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunicar a situação através do Formulário de Contacto ou por e-mail para suporte@pressstart.pt, indicando a referência da encomenda e uma descrição do mau funcionamento. Só deverá enviar o produto após confirmarmos consigo todos os detalhes.

Após a receção do artigo nas nossas instalações, é feita uma primeira avaliação técnica. Em caso comprovado de falta de conformidade, ativamos o processo de garantia e resolvemos consigo a solução mais adequada. Os custos de recolha ou devolução de artigos dentro do período de garantia são suportados pela Press Start, sempre que se confirme o direito à garantia.

As suas soluções (reparação, substituição, redução ou reembolso)

Em caso de falta de conformidade, pode optar entre a reparação ou a substituição do produto, sem custos para si. Quando estas soluções não forem possíveis, se revelarem desproporcionadas ou não resolverem o problema, pode ainda solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato (devolução do valor pago). Cada reparação ao abrigo da garantia acrescenta 6 meses ao prazo de garantia do bem, e esse prazo fica suspenso enquanto o produto estiver em reparação.

Situações não abrangidas pela garantia

• Ausência de prova de compra válida;
• Danos evidentes de negligência ou utilização indevida do produto;
• Alteração ou violação do estado normal do produto;
• Ausência da embalagem original;
• Produtos licenciados cuja garantia deva ser ativada junto do próprio fabricante (ex.: consolas e comandos oficiais Nintendo, comandos oficiais PlayStation, etc.). Nestes casos damos apoio técnico para abrir a reclamação, ficando o seguimento do processo de garantia a cargo do fabricante.

2 Devoluções e Reembolsos

Após adquirir um produto em PressStart.pt, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução e devolver a encomenda sem necessidade de indicar qualquer justificação, a contar da data de receção (nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014). Para compras efetuadas durante o período de Natal, este prazo alarga-se até 15 de janeiro do ano seguinte (ver ponto 7.2 dos Termos e Condições).

O processo em 3 passos

Se tiver algum problema ou dificuldade técnica, contacte-nos por e-mail para suporte@pressstart.pt.

Condições da devolução

• Apresentação de prova válida de compra do produto;
• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido — sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado do manual de utilização e de todos os acessórios;
• Caso o produto tenha sido utilizado e/ou aberto, o direito à devolução fica sem efeito, sendo aplicável apenas para ativações de garantia;
• CDs, DVDs e jogos devem ser entregues no celofane original selado;
• Envie a devolução por um serviço com seguimento (tracking) e guarde o comprovativo — a Press Start não se responsabiliza por extravios durante o transporte da devolução (ponto 7.9 dos Termos e Condições).

Se a embalagem estiver danificada, aberta ou os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, a Press Start reserva-se o direito de rejeitar a devolução do produto.

Custos de transporte

Os valores de transporte da devolução e de novo envio (no caso de trocas ou artigos rejeitados) são da responsabilidade do cliente. A Press Start assume a totalidade dos custos de transporte apenas quando a encomenda enviada tiver alguma incoerência da nossa parte (artigos trocados ou em falta) ou quando o produto apresente um defeito que inviabilize a sua utilização.

Reembolso

O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias — a contar da data em que tomamos conhecimento do cancelamento (quando a encomenda ainda não foi enviada) ou da data em que o artigo dá entrada nas nossas instalações (nos casos de devolução) — através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário (ponto 7.8 dos Termos e Condições). O valor reembolsado corresponde ao(s) artigo(s) devolvido(s); eventuais taxas extra aplicadas nos custos de envio não são reembolsáveis.

Nos casos de devolução por motivos alheios à Press Start ou de recusa de encomendas em que tenha beneficiado da política de portes grátis, será deduzido ao valor do reembolso o custo de envio correspondente à localidade de destino, de acordo com a tabela em vigor à data da encomenda.

3 Prazo alargado de Natal e Black Friday

Durante o período de Black Friday e Natal, entre 24 de novembro e 24 de dezembro, todas as compras beneficiam de um prazo alargado de trocas e devoluções até 31 de janeiro. Assim, pode adquirir os seus presentes com total segurança e tranquilidade.

4 Encomenda danificada no transporte

Se receber uma encomenda visivelmente danificada, ajude-nos a resolver a situação rapidamente:

• Sempre que possível, registe uma reserva junto do estafeta no momento da entrega ou recuse a encomenda;
• Contacte-nos até 14 dias após a receção para suporte@pressstart.pt, indicando a referência da encomenda;
• Guarde as fotografias da embalagem e do produto — ajudam-nos a agilizar a reclamação junto da transportadora.

Os envios são efetuados através da CTT/CTT Expresso e da Correos Express.

5 Reclamações e resolução de litígios

Se não ficar satisfeito com a resolução de uma situação, tem à sua disposição vários meios oficiais:

• Livro de Reclamações Online — pode apresentar a sua reclamação em www.livroreclamacoes.pt;
• Resolução Alternativa de Litígios (RAL) — em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade competente, o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015;
• Pode ainda contactar associações de defesa do consumidor, como a DECO.

Nota: a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada pela Comissão Europeia a 20 de julho de 2025.

6 Perguntas frequentes