Termos e Condições

É importante compreender os presentes termos porque, ao utilizar e comprar através do nosso website, está a aceitar e concordar com estas condições. Os presentes Termos e Condições refletem o modo de funcionamento do negócio da Press Start, as leis aplicáveis à nossa empresa e determinados aspetos que sempre acreditamos serem verdadeiros. Como tal, os presentes Termos de Utilização ajudam a definir a relação da Press Start consigo quando interage com a nossa loja. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições para verificarem as versões mais atualizadas.

Os presentes termos incluem os seguintes tópicos:

1. Entrega e Envio

1.1 - As encomendas de artigos com disponibilidade imediata e realizadas até ao horário estabelecido nos termos de entrega, serão expedidas no próprio dia, salvaguardando imprevistos e impedimento logísticos.

1.2 - De momento não existe possibilidade de agendamento de entrega de produtos em mão, sendo que todas as encomendas deverão ser executadas online e todos os envios serão por transportadora.

1.3 - A Press Start disponibiliza três métodos de envio (válidos para Portugal):

- Envio Padrão: Escolhemos a transportadora mais adequada às características do envio / Custo fixo de 3€ de envio para encomendas inferiores a 30€ / Portes de envio grátis para todas as encomendas iguais ou superiores a 30€ / Envio para Portugal Continental e Ilhas.

- CTT: Taxa de Logística de 2€ para qualquer valor / Custo fixo de 3€ de envio para encomendas inferiores a 30€ (Encomendas inferiores a 30€ = 5€ Portes de envio / Encomendas iguais ou superiores a 30€ = 2€ Portes de Envio) / Envio para Portugal Continental e Ilhas. 

- GLS: Taxa de Logística de 2€ para qualquer valor / Custo fixo de 3€ de envio para encomendas inferiores a 30€ (Encomendas inferiores a 30€ = 5€ Portes de envio / Encomendas iguais ou superiores a 30€ = 2€ Portes de Envio) / Envio apenas para Portugal Continental.

1.4 - Para as diferentes regiões fora de Portugal, as transportadoras apresentadas poderão ser diferentes de acordo com o respetivo país e os acordos com as transportadoras em vigor naquele momento, assim como as taxas de envio que ficarão disponíveis e apresentadas ao fazer o check-out da encomenda.

1.5 - A Press Start fornece, através de e-mail ou da conta de cliente, links de acompanhamento e rastreio das encomendas, através das plataformas das transportadoras de envio. Todos os problemas de disponibilização, atualização ou falhas no serviço de tracking, serão da responsabilidade da transportadora e alheios à responsabilidade da Press Start.

2. Prazos de entrega

- Portugal Continental: Caso o pagamento da encomenda seja confirmado até ao horário limite estabelecido nos termos de entrega, a encomenda será enviada no próprio dia para que possa chegar no dia útil seguinte, salvo algum imprevisto que deverá ser comunicado ao cliente. No entanto, existe uma margem de prazo entre 1 a 2 dias úteis, consoante a logística das transportadoras, ao qual somos alheios. 

- Ilhas: Caso a encomenda seja endereçada para as ilhas portuguesas o prazo de entrega é entre 4 a 6 dias úteis após a confirmação de expedição da encomenda.

2.1 - Todos os prazos mencionados são baseados nas estimativas realizadas pelas transportadoras com as quais temos contrato, sendo que a Press Start não realiza qualquer tipo de transporte de mercadorias por conta própria.

2.2 - Qualquer atraso verificado na entrega dos artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização imediata, sendo que deverá haver uma reclamação e posterior avaliação do motivo do atraso ou da não entrega da encomenda.

2.3 - A Press Start faz a expedição de encomendas para fora de Portugal, para países disponíveis na lista de registo na conta de cliente. Os clientes devem verificar se o seu país está disponível na listagem e se existe métodos de envio válidos ao fazer o check-out da encomenda. Os prazos de entrega aproximados, assim como os custos de envio, serão apresentados no momento do check-out.

2.4 - A Press Start reserva-se ao direito de rejeitar e cancelar encomendas para fora de Portugal, tendo em conta possíveis alterações ou constrangimentos de distribuição existentes, caso se verifique que as condições de transporte e envio não se encontram em conformidade. Nestes casos, os clientes serão notificados e o reembolso da encomenda deverá ser no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento do cancelamento.

3. Encomendas

3.1 - Para efetuar compras no nosso website é necessário estar registado como cliente. Depois de registado terá a liberdade total para realizar as suas compras através da adição de produtos ao carrinho de compras. Posto isso, o cliente apenas terá de seguir os passos extremamente intuitivos referenciados no site por forma a validar a compra.

3.2 - A validação do pedido de compra implica que o cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais da Press Start.

3.3 - Caso se verifique indisponibilidade temporária de qualquer produto encomendado, a Press Start entrará em contacto imediato com o cliente por forma a resolver o problema e oferecer a melhor solução disponível.

3.4 - Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Press Start poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, sendo certo que a encomenda com os artigos de substituição só será processada após a aceitação escrita (através das plataformas digitais de suporte) por parte do cliente.

3.5 - No caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto solicitado, e não sendo possível propor ao cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Press Start procederá ao reembolso do montante pago pelo cliente, no menor curto espaço de tempo possível, num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade de stock.

4. Pré-Reservas

4.1 - Todas as pré-reservas estão sujeitas à possível alteração das datas oficiais por partes dos fornecedores, sendo que a Press Start apenas indica a data prevista que é inicialmente comunicada, sendo meramente especulativa.

4.2 - A Press Start não se responsabiliza por eventuais adiamentos ou possíveis falhas de distribuição por parte das distribuidoras.

4.3 - Em caso de adiamento de datas de Pré-Reservas, o cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda e respetivo reembolso.

4.4 - Trabalhamos com os nossos fornecedores para que possamos receber e enviar os artigos em pré-reserva antes da data de lançamento, para que todos os clientes recebam o produto até ao dia oficial de lançamento. No entanto, por imposições das marcas e produtoras, nem sempre isso é possível e por vezes apenas poderemos enviar o produto no próprio dia de lançamento, sendo que chegará no dia útil seguinte.

4.5 - As pré-reservas pressupõe um pagamento prévio para gestão e controlo de stocks. De forma a assegurar o melhor serviço prestado para os produtos em pré-reserva, o método de "Envio à Cobrança" não se encontra disponível para nenhum produto em pré-reserva, pressupondo assim sempre o pagamento prévio da encomenda.

4.5.1 - Esta condição é aplicada a toda a encomenda, sendo que no caso de haverem artigos com disponibilidade imediata junto com artigos em pré-reserva, o método de pagamento de "Envio à Cobrança" não estará disponível. Caso pretenda artigos à cobrança com disponibilidade imediata, deverá realizar encomendas distintas.

4.5.2 - Se por alguma falha técnica ou informática esta condição for ultrapassada e o "Envio à Cobrança" for confirmado para algum artigo em pré-reserva, a Press Start reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar a encomenda, notificando o cliente e propondo a alteração do método de pagamento.

5. Métodos de Pagamento

5.1 - As condições gerais e métodos de pagamento estão disponíveis nos termos de Pagamento em Segurança.

5.2 - A plataforma e-commerce da Press Start está preparada para os seguintes métodos de pagamento (válidos para Portugal):

Paypal e Cartão de Crédito: Através da ligação entre o website e a plataforma PayPal. Poderás associar um cartão de crédito à tua conta PayPal.
Multibanco: O pagamento deverá ser efetuado numa caixa ATM ou serviço homebanking, através da referência fornecida ao finalizar a encomenda.
MB Way: O pagamento deverá ser efetuado através da aplicação MB Way num smartphone, após introduzir o nº de telefone associado;
Transferência Bancária: Deverá ser executada uma transferência bancária para o IBAN fornecido ao finalizar a encomenda - este método não é automático e requer confirmação.
Envio à Cobrança*: Pagamento ao estafeta no ato da receção da encomenda. Acresce uma taxa fixa de 2€.

5.3 - A loja online Press Start aceita encomendas e pagamentos para outros países, de acordo com o referido no ponto 2.3). Os métodos de pagamento disponíveis para os diferentes países serão apresentados no momento do check-out, sendo o pagamento por PayPal ou por Transferência Bancária os métodos de pagamento universais mais comuns disponibilizados.

*A Press Start reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar encomendas de envio à cobrança a clientes que tenham histórico de cancelamento de encomendas ou envios à cobrança rejeitados, que acabam devolvidos. Nesses casos, os clientes serão notificados com o motivo do cancelamento após avaliação.

6. Encomenda de vários artigos com diferentes disponibilidades

6.1 - Em caso de compra de artigos com diferentes disponibilidades, haverá uma avaliação de stocks e das datas de disponibilidade para envio da encomenda.

6.2 - Caso a disponibilidade de artigos seja superior a 5 dias úteis, a Press Start procederá ao envio dos artigos com stock imediato assim que possível, excepto:

6.2.1) Caso o valor do(s) artigo(s) com disponibilidade imediata não atinja o valor mínimo dos portes grátis (30€), a Press Start reserva-se no direito de proceder ao envio conjunto de todos os artigos assim que estiverem disponíveis ou, caso o cliente pretenda o envio imediato, solicitar e imputar a cobrança da taxa dos portes de envio (3€) para o(s) artigo(s) que não se enquadrem na política de portes grátis.

6.2.2) Caso a disponibilidade de artigos seja inferior a 5 dias úteis, a Press Start reserva-se no direito de enviar a totalidade da encomenda num só envio, aguardando pela disponibilidade dos restantes itens.

6.3 - No caso da encomenda dentro da mesma referência com artigos de disponibilidade imediata e artigos em Pré-Reserva, ou até mesmo com diferentes artigos em pré-reserva com datas aproximadas, o cliente terá que ter em atenção que os prazos indicados são meramente especulativos, podendo haver alteração das datas e condicionar todo o processo de envio, pelo que é aconselhado proceder a diferentes encomendas para as diferentes disponibilidades de artigo. No entanto, tentaremos sempre encontrar e propor uma solução adequada aos interesses do cliente.

7. Devolução, Troca de Artigos e Cancelamento de Encomenda

7.1 - As condições gerais de devoluções e reembolsos estão disponíveis nos termos de Garantias e Devoluções.

7.2 - O cliente está protegido pela lei de garantia dos produtos durante um período de 3 anos, podendo efetuar a troca ou devolução num período de 14 dias após receção da encomenda.

7.3 - A Press Start passa a citar algumas condicionantes deste tópico:

7.3.1) O cliente deverá informar se pretende a troca por um produto similar ou então o reembolso do valor.
7.3.2) Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
7.3.3) Não serão aceites encomendas que apresentem defeitos provocados pelo transporte, pelo que a responsabilidade do acondicionamento do produto é da responsabilidade total do cliente.
7.3.4) O produto terá de estar no mesmo estado de envio, com todos os selos intactos e que não apresentem sinais de tentativa de violação.
7.3.5) Caso o produto tenha sido utilizado e/ou aberto, o direito à devolução fica sem efeito, sendo aplicável apenas para ativações de garantia;
7.3.6) O cliente deverá se salvaguardar com um sistema de rastreamento da encomenda, pois a Press Start não se responsabiliza por devoluções extraviadas ou que não sejam entregues.

7.4 - Apenas se procede à devolução ou suporte total dos valores de transporte em devoluções solicitadas pelo cliente caso:

7.4.1) A encomenda tiver sido enviada incorretamente por parte da Press Start. Aplica-se no caso do produto não corresponder minimamente ao apresentado na página de produto ou caso tiver alguma característica correspondente totalmente incorreta. No caso de ausência de informação ou dúvidas sobre alguma característica dos produtos, será da responsabilidade do cliente procurar obter a informação correspondente antes de finalizar a encomenda. 

7.4.2) Caso os produtos apresentem defeito que inviabilize a sua utilização. Caso o defeito não seja óbvio e seja necessária uma avaliação para ativação de garantia, os custos da devolução deverão ser suportados pelo cliente numa primeira fase, estando a Press Start obrigada a reembolsar os custos de devolução caso se comprove o defeito, dentro dos normais parâmetros dos custos de envio.

7.4.3) Nos restantes casos não mencionados, o cliente terá de assumir sempre o valor dos portes.

7.5 - Nos casos que sejam comprovados que a falha seja evidente por parte do vendedor, a Press Start deverá propor uma solução de devolução que não acarrete taxas para o cliente. Caso não seja possível, o cliente deverá proceder ao envio e solicitar posteriormente o reembolso do valor, dentro dos normais parâmetros dos custos de envio.

7.6 - No caso da encomenda ser devolvida, por morada incompleta ou se não for levantada junto dos pontos de recolha após tentativa de entrega por parte dos mesmos, sendo posteriormente devolvida à nossa empresa, a Press Start reserva-se no direito de imputar os custos do reenvio. Só em casos muito especiais poderá haver exceções.

7.7 - O cliente terá o direito de cancelar a encomenda e solicitar o reembolso imediato caso a mesma ainda não tenha passado ao estado de "Enviada" e consequentemente entregue à empresa transportadora. No caso da encomenda já estar em processo de envio, o cancelamento da encomenda pressupõe a devolução ou não receção do artigo, que irá ativar o processo de devolução e reembolso para avaliação dos factos.

7.8 - Caso se aplique, o reembolso da encomenda cancelada será efetuada no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento do cancelamento (nos casos em que a encomenda não chegou a ser enviada) ou a partir do dia em que artigo retome às instalações da Press Start (nos casos de devolução ou não receção do artigo).

7.9) Caso o cliente rejeite ou não receba o artigo e este acabe por entrar em processo de devolução ao remetente, o prazo de entrega de volta ao local de envio ficará dependente da transportadora, sendo esse prazo alheio à responsabilidade ou controlo da Press Start. A Press Start apenas poderá processar a troca ou reembolso dos artigos assim que haja confirmação de recepção nas suas instalações.

8. Preços e Produtos

8.1 - Os preços apresentados no site Press Start são disponibilizados de forma clara e inequívoca, incluindo taxas, impostos e descontos apresentados na página de produto, assim como encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis, no momento do check-out da encomenda.

8.2 - A Press Start reserva-se ao direito de, no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste na sua loja online, nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrealista perante o valor de mercado, considerar a encomenda inválida e a cancelar, informando o cliente desse facto.

8.3 - Os produtos deverão corresponder ao título do artigo. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e da responsabilidade dos produtores, fabricantes ou distribuidores do produto.

8.4 - No caso das imagens não corresponderem ao título do produto de forma evidente, o cliente deverá reportar e questionar esse facto antes de finalizar a encomenda, sobre o risco da encomenda ser considerada nula por erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, retirando também validade ao cliente para reclamar sobre o produto.

8.5 - No caso em que os produtos não apresentem total informação sobre as suas características, o cliente não poderá assumir as características do produto por senso comum. Nestes casos de ausência de qualquer tipo de informação que o cliente considere relevante para o seu processo de compra, deverá contactar o vendedor para se certificar que o artigo corresponde áquilo que procura. A partir do momento que o cliente finaliza o processo de compra, será por sua responsabilidade, não sendo válida a ausência de informação como justificativo de processos de reclamação, reembolso e devolução. 

8.6 - As referências dos produtos apresentados são para controlo e gestão interna, servindo apenas como identificação do produto na loja online e perante o cliente, não tendo necessariamente qualquer tipo de ligação às características e origem do produto.

8.7 - A Press Start é apenas revendedora dos produtos comercializados, não tendo qualquer tipo de responsabilidade perante possíveis falhas técnicas que os produtos apresentem. Nesse sentido, para apoio técnico e suporte ao cliente mais dedicado, o cliente deverá ter noção que a Press Start não poderá assumir esse papel, sendo que no máximo servirá como intermediário para resolução dos problemas que não lhe sejam diretamente imputados, caso se justifique.

9. Artigos Usados

9.1 - Todos os artigos usados passam por um processo de controlo de qualidade, sendo testados e conferida a sua boa condição antes de serem colocados à venda.

9.2 - Todos os artigos usados têm a indicação de "USADO" no título de produto, uma etiqueta na página de produto e poderão ser encontrados através dos critérios de filtro do catálogo de produto.

9.3 - A Press Start faz retoma de artigos usados, consoante avaliação e interesse nos produtos avaliados. O utilizador deverá entrar em contacto com a Press Start indicando os produtos usados que pretende vender, assim como indicar o estado de conservação e os extras e acessórios disponíveis (caixa de produto, manual, etc). A Press Start fará uma avaliação para propor um valor justo, consoante os valores de mercado.

9.4 - O valor da retoma será proposto em dinheiro ou em conta de cliente. Deverá consultar os Termos Gerais da Política de Usados para conhecer todas as condições. 

9.5 - Para avaliação dos artigos usados, o único canal de comunicação disponível a utilizar é o e-mail dedicado ao efeito: usados@pressstart.pt

10. Categorias Digitais e Conteúdos Transferíveis (DLC / Atualizações de Firmware...)

10.1 - Os conteúdos transferíveis são da exclusiva responsabilidade do fabricante. A Press Start não se responsabiliza pela omissão ou prévia utilização de conteúdos transferíveis em artigos usados.

10.2 - Os defeitos de software são da única e exclusiva responsabilidade do fabricante. A Press Start não se responsabiliza pelos mesmos, e as suas correções normalmente são resolvidas com as atualizações disponibilizadas pelo fabricante.

10.3 - A Press Start reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a sua oferta comercial apresentada sobre: promoções, produtos, preços, condições comerciais e serviços.

10.4 - Os conteúdos digitais disponibilizados nas plataformas digitais da Press Start sobre conteúdos DLC são meramente ilustrativos e fornecidos pelos próprios fabricantes, sendo que os conteúdos dos mesmos deverão ser consultados nas páginas oficiais das marcas.

10.5 - Todos os produtos inseridos nas Categorias Digitais não se enquadram nas políticas de Devolução, Garantia e Reembolso, não havendo assim a possibilidade de devolver, trocar ou reclamar sobre o produto.

11. Campanhas de Marketing

11.1 - A Press Start realiza campanhas de Marketing cumprindo todos os critérios legais de Publicidade e Regulamentos de Proteção de Dados, através das suas redes sociais (Facebook e Instagram), E-mail Marketing, SMS Marketing, Google Ads, entre outras plataformas digitais reguladas e controladas, que possam estar atualmente em utilização.

11.2 - A Press Start poderá atribuir Vouchers ou Códigos de Desconto a um grupo de Clientes, para usufruto em compras no seu website. Todos os Vouchers ou Códigos de Desconto não serão acumuláveis com outras campanhas, salvo indicação em contrário.

11.3 - Todas as campanhas de marketing com descontos, ofertas ou passatempos pressupõem o cumprimento dos regulamentos (caso existam) por parte dos clientes e serão aplicadas segundo as instruções publicadas.

12. Pontos de Fidelização

12.1 - A Press Start tem disponível um programa de "Pontos de Fidelização" em que atribui crédito (pontos) às contas de cliente assim que efetuam uma encomenda válida.

12.2 - Todos os produtos com valor monetário no catálogo da Press Start atribuem pontos à encomenda e posteriormente à conta de cliente. A informação do número de pontos atribuídos e o respetivo valor em euros está visível em cada página de produto.

12.3 - O rácio e cálculo do valor é de 80 pontos por cada 1€ gasto.

12.4 - Os pontos são atribuídos automaticamente e apenas ficam disponíveis na conta de cliente quando o estado da encomenda passa para o estado final de "Enviada".

12.5 - Nos casos de cancelamento de encomenda, devoluções ou reembolsos, os pontos serão retirados ou considerados inválidos para os montantes em questão, caso se verifique e comunique a incoerência, podendo levar ao cancelamento de encomendas utilizando esses pontos considerados inválidos.

12.6 - Os pontos poderão ser resgatados no momento do check-out, antes de selecionar o método de pagamento. Caso o valor monetário dos pontos seja superior ao valor da encomenda, apenas será descontado os pontos equivalentes ao valor da encomenda.

12.7 - Os pontos de fidelização podem ser utilizados em todas as categorias de produtos, são acumuláveis com outras campanhas em vigor e não têm data de expiração, exceto se:

12.7.1) Por algum motivo técnico ou por estratégia interna, a Press Start cancelar o seu programa de fidelização. Nesse caso, a base de dados de clientes deverá ser notificado através de e-mail, num prazo de antecedência de pelo menos 1 mês até à data de cancelamento do programa que deverá ser previamente estabelecida;

12.7.2) Os pontos ficam assim sem efeito vinculativo passado o período de tempo indicado na comunicação.

12.7.3) A anulação da validade dos pontos de fidelização apenas será válida para pontos atribuídos automaticamente em encomendas. Nos casos de reembolsos ou créditos a clientes por outros motivos, o cliente estará no direito de solicitar o valor em causa através de outro método de pagamento.

12.8) Os pontos de fidelização são considerados para o cálculo e respetiva atribuição do valor dos portes ou taxas logísticas. Se com o desconto dos pontos o valor da encomenda fique inferior ao montante aplicável aos portes grátis, será acrescentada a taxa aplicando o valor em vigor. Ou seja, se o valor total dos pontos cobrir a totalidade do valor da encomenda, as taxas extra de envio serão sempre aplicadas.

13. Utilização de Cookies

13.1 - A Press Start utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu site. Estas ações são realizadas de forma anónima e regulada.

13.2 - Ao aceitar a política de cookies da Press Start deverás ter em consideração que a utilização de cookies possibilita a personalização da utilização e a apresentação de serviços e ofertas adaptadas ao teu interesses. As definições de cookies podem ser alteradas a qualquer altura.

13.3 - Será possível desativar os cookies através do browser de cada utilizador. 

13.4 - Para informações detalhadas, visitar a Política de Cookies.

14. Garantia Pós-venda

14.1 - Nos termos do Decreto-lei Nº84/2021, que foi publicado no Diário da República segundo as diretivas da União Europeia (770 e 771 de 2021), todos os equipamentos novos adquiridos na Press Start têm 3 anos de garantia, à excepção dos produtos "USADOS", que terão um período de garantia estabelecido pelo vendedor.

14.2 - Em caso de avaria, defeito ou dano do produto, o cliente deverá entrar em contato com a Press Start para a resolução do problema, salvo os seguintes casos:

14.2.1) Ausência de prova de compra válida;
14.2.2) Danos evidentes de negligência e utilização indevida do produto;
14.2.3) Alteração ou violação do estado normal do produto;
14.2.4) Ausência da embalagem original;
14.2.5) No caso de garantias de certos produtos licenciados, estes deverão ser ativadas junto dos próprios fabricantes (Ex: Consolas e Comandos Nintendo, Comandos Playstation, etc) – Nestes casos daremos suporte técnico para abrir reclamação, sendo o seguimento da reclamação e processo de garantia fora da responsabilidade da Press Start.

14.3 - Na maioria dos casos, caso todas as condições de ativação de garantia sejam asseguradas, os produtos serão enviados para os fornecedores oficiais dos produtos que farão a avaliação técnica e a respetiva resolução do problema, sendo que a Press Start não terá autoridade para se sobrepor à resolução dos representantes oficiais dos produtos.

14.4 - A Press Start não efetua a reparação dos produtos, no entanto poderá fazer a avaliação técnica através dos seus profissionais para avaliar a possibilidade de troca imediata do produto, havendo existência imediata de stock, caso a anomalia seja evidente. 

15. Responsabilidades

15.1 - Todos os produtos comercializados no site pressstart.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

15.2 - A Press Start não é responsável por prejuízos decorrentes de interrupções, interferências, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso a navegação ou a prestação de serviços por parte dos utilizadores.

15.3 - A Press Start rejeita qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto dos responsáveis locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

16. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

16.1 - Os utilizadores do site pressstart.pt comprometem-se a respeitar e cumprir as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente:

16.1.1) Não introduzir ou difundir nas plataformas de comunicação da Press Start, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e ordem pública;

16.1.2) A fornecer dados pessoais fidedignos e um endereço de morada válido e completo, de forma a que a Press Start possa processar e entregar corretamente as encomendas. Todos os dados inseridos são confidenciais e utilizados apenas para o fim a que se dedicam;

16.1.3) É estritamente proibido aos seus utilizadores transmitir qualquer tipo de informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação confidencial ou que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site;

16.1.4) O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Press Start e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Press Start no site pressstart.pt quaisquer alterações aos mesmos;

16.1.5) A Press Start rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente;

16.1.6) Os utilizadores não devem utilizar identidade falsa ou múltiplas contas para usufruto próprio, sob pena de incumprimento da lei e respetivo cancelamento da sua conta e todos os seus direitos.

16.1.7) À Press Start reserva-se o direito de rejeitar encomendas e, inclusive, eliminar ou bloquear temporariamente contas de utilizador que concretize alguma destas situações supra identificadas;

18. Privacidade e Segurança

18.1) Os dados inseridos na nossa base de dados apenas servirão para relações comerciais e marketing entre a nossa empresa e os nossos clientes, em caso de consentimento.

18.2) Em nenhuma ocasião ou circunstância alugamos, vendemos ou disponibilizamos as bases de dados dos nossos clientes a terceiros. 

18.3) Todos os dados pessoais são confidenciais e os dados de segurança e métodos de pagamento são encriptados.

19. Login com Facebook e Gmail

19.1 - Caso disponível e ativa essa funcionalidade, ao efetuar registo e login através da conta do Facebook e Gmail assume-se que o cliente conhece a politica de privacidade e segurança das plataformas em questão, sendo que está a consentir a utilização dos dados a ambas as plataformas.

19.2 - A Press Start não consegue aceder ou rastrear qualquer tipo de dado relacionado com essas plataformas externas, sendo que a funcionalidade apresentada apenas permite associar um registo de login facilitado, não havendo assim qualquer tipo de cruzamento de dados que não sejam inseridos de espontânea vontade pelo próprio utilizador, de forma a proceder à finalização da sua encomenda.

19.3 - A plataforma de login através de Facebook ou Gmail não estabelece qualquer tipo de comprometimento extra aos termos aqui apresentados, sendo que ao consentir com os termos de login das plataformas externas, serão da responsabilidade do próprio Google e Facebook.

20. Legislação Aplicável

20.1 - Todas as compras efetuadas no site pressstart.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

20.2 - Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Press Start desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

21. Casos omissos

Qualquer caso que não esteja contemplado no presente documento será resolvido segundo os trâmites e os parâmetros legais que a marca indicar no momento.